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As medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Clínica de Direitos Humanos da Unicap e a Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos realizaram a tradução da publicação As medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No texto, que visa ser um guia prático para apresentar uma Solicitação de Medidas Cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tais medidas sao descritas como “uma ferramenta importante para proteger os direitos humanos e tomar ações concretas
Carta repudia remoção forçada dos pertences de pessoas em situação de rua no Recife
O Cendhec e diversas outras instituições, entidades e coletivos assinam a Nota de Repúdio à Ação de Remoção Forçada dos pertences das pessoas em situação de rua em Recife redigida pelo Comitê Pop Rua Pernambuco. O documento diz respeito a retirada dos colchões e cobertas de 50 famílias da Rua do Imperador, na área central da cidade, que usavam do espaço para dormida e sobrevivência.
A própria prefeitura da cidade assume que não há espaço para acomodar todos em abrigos, uma
Cendhec potencializa ações de segurança alimentar e proteção na Mustardinha e Mangueira
Dados do novo relatório OCHA (da sigla em inglês, Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU) evidenciam que a extrema pobreza cresceu pela primeira vez em 22 anos, sendo mulheres e jovens de 15 a 29, trabalhando no setor informal, os mais afetados. O deslocamento interno de pessoas por conflito e violência encontra o pior índice da década, são 51 milhões pessoas em estado de deslocamento prolongado e o número de refugiados dobrou para 20 milhões. A fome cr
Instituições, coletivos e entidades pedem alterações no Plano Municipal da Primeira Infância
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, em conjunto com diversas instituições e entidades voltadas para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, preparou uma carta que deve ser lida durante a votação do Plano Municipal da Primeira Infância, marcada para esta segunda-feira. No texto redigido estão numeradas as principais preocupações e retrocessos que o projeto de lei, se aprovado do jeito que está, trará para a vida de meninas e meninos, espe
Dia Internacional dos Direitos Humanos: apontamentos decoloniais para esta data
Dom Helder Camara afirmava que “a maneira de ajudar os outros é provar-lhes que eles são capazes de pensar”, trata-se de uma reflexão de sentido fundamental, de desobediência epistêmica a realidade das coisas como postas. A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, um movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Apresentando o Estado como o grande violad
Carta-denúncia à proteção e dignidade dos indígenas Warao, migrantes venezuelanos em Pernambuco
Foto: Agência Brasil Organizações da sociedade civil tornaram público nesta quinta-feira, 3, uma Carta com denúncias sobre as condições insalubres de sobrevivência de migrantes do Povo Warao em Pernambuco. Expressamos repúdio e cobramos providências do Estado brasileiro, e autoridades competentes para que, no bojo de suas responsabilidades, acionem a prefeitura da cidade do Recife e o Governo do Estado para cumprirem as medidas necessárias à proteção e garantia de direitos e
