DIREITO À CIDADE

O Programa Direito à Cidade - DC desenvolve ações junto a Zonas Especiais de Interesse Social, e seu objetivo geral é contribuir com a gestão democrática das cidades, fortalecendo os espaços de formulação e controle social da política de desenvolvimento urbano, com vistas à ampliação da participação popular no âmbito do direito à cidade e à cidadania.

 

No tocante ao DC, o Cendhec atua na defesa da legalização da posse da terra em nome dos seus reais moradores como um instrumento de garantia do direito à terra e à moradia para a população pobre moradora das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tendo como lócus de atuação a cidade do Recife.

Através deste Programa o Cendhec vem contribuindo efetivamente para defesa da posse da terra impedindo a expulsão de centenas de famílias de suas moradias por especuladores e pelo mercado imobiliário, sobretudo, junto às comunidades da Mustardinha, Mangueira, Entra Apulso, Três Carneiros, Sitio Grande, Torrões, Campo do Vila, onde são desenvolvidas ações no âmbito da Defesa da Segurança da Posse da Terra.

Assim, as ações desenvolvidas no âmbito da incidência nas políticas públicas, da atuação jurídico-social, da formação e da articulação com a Sociedade Civil, buscam consolidar os princípios e diretrizes que norteiam a luta no campo da Reforma Urbana e do Direito à Cidade, tendo como principais marcos a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 182 e 183 no capítulo da Política Urbana e o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001.

 

Por conseguinte atua com:

  • Acompanhamento de ações de usucapião individual e coletiva e defesa de moradores(as) em ações de reintegração de posse;

  • Mobilização das comunidades em torno do direito à moradia;

  • Participação nos espaços institucionais de formulação e controle das políticas públicas, e de articulação da sociedade civil, referentes ao tema da reforma urbana e democratização do acesso ao solo;

  • Elaboração de subsídios teóricos metodológicos;

  • Ações de publicização da temática;

  • Formação na temática da cidadania e política urbana.

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