DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Programa Direitos da Criança e do Adolescente - DCA tem como objetivo geral garantir a promoção e defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a ação da sociedade civil com vistas a implementação da Política Integral de Garantia de Direitos.

 

O Programa institui a lógica do Sistema de Garantia de Direitos - SGD nos seus eixos da promoção, defesa, controle social e dessa forma similar organiza suas ações em quatro Eixos: promoção, defesa, controle social e formação.

 

O Eixo de Promoção ficou composto por todas as ações/atividades referentes aos espaços de elaboração e deliberação das políticas públicas. O Eixo da Defesa cuida de todas as ações/atividades referentes a garantir a exigibilidade dos direitos violados e do acompanhamento dos espaços públicos ligados ao eixo de mesmo nome no SGD. O Eixo do Controle Social compõe-se das ações/atividades ligadas aos espaços de articulação da sociedade civil.  

O Eixo de Formação contempla todas as ações/atividades ligadas as capacitações/ formações/ oficinas realizadas com diversos públicos, no tema dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Por conseguinte o Programa atua no campo da/do:

 

  • Atendimento Jurídico-Social a crianças e adolescentes vítimas de violência e seus familiares;

  • Participação nos espaços públicos institucionais de controle e promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

  • Mobilização social para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

  • Capacitação de adolescentes, agentes sociais e lideranças na área dos direitos das crianças e adolescentes;

  • Elaboração e publicação de subsídios teóricos metodológicos;

  • Ações de publicização da temática;

  • Formação para a cidadania.

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