CENDHEC E FASE RENUNCIAM A SEUS MANDATOS NO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES

Hoje (30/11/2016), no primeiro dia da 50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades, em Brasília, o Cendhec Ong - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social e a FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional informaram que esta é a última reunião que acompanharão como entidades conselheiras. As organizações informaram e distribuíram no plenário o posicionamento institucional no qual renunciam ao mandato para o qual foram eleitas democraticamente na 5ª Conferência Nacional das Cidades. De acordo com o texto: "diante deste gravíssimo contexto político, caracterizado pelo atentado às conquistas que visam cidades justas, democráticas e ambientalmente sustent

TJPE ANUNCIA MUTIRÃO PARA AÇÕES DE USUCAPIÃO

No último dia 7 de novembro de 2016 o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE publicou o ato nº 1125/2016, onde institui o "Programa de Agilização Processual para julgamento de processos de usucapião", pelos próximos 120 dias. O programa, assinado pelo Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, é uma forma de acelerar as ações de usucapião para fins de Regularização Fundiária que correm na justiça estadual. Com essa medida espera-se que processos que duram até 20 anos possam ser julgados com maior celeridade e venham a garantir o direito à moradias das moradoras e moradores das áreas ZEIS. Essa ação é resultado dos diálogos com o Poder Judiciário durante o 2º Workshop

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