Conanda: o grande guardião das crianças e adolescentes foi atacado

Um decreto presidencial dispensou todos os conselheiros eleitos democraticamente, igualmente divididos entre representantes do governo e de entidades civis sérias com atuação nacional consolidada, e impôs regras que ameaçam o seu funcionamento. O que isso significa? Que pela primeira vez em mais de três décadas, a voz da população legitimamente eleita para criar, cobrar e fiscalizar políticas, recursos e sistemas de garantia de direitos para crianças e adolescentes não será mais ouvida. Sim, estamos falando de um inaceitável ataque à democracia que pode abrir caminho para medidas tão ou mais autoritárias. Precisamos proteger os 65 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, já tão vulner

Passado, presente e futuro do Plano Nacional de Direitos Humanos são discutidos em Brasília

O coordenador-geral do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ricardo Oliveira, participa, desde a última quarta-feira (27), no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF), do Seminário Nacional Dez Anos do Plano Nacional de Direitos Humanos - 3 (PNDH-3). O evento é uma realização do Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e, entre as mesas que norteiam as discussões, há o propósito de contextualizar as experiências acumuladas ao longo dessa década, assim como retomar o processo de construção do PNDH-3. Além disso, outra questão diz respeito à análise das potências e dos limites para a indução de políticas. As perspectivas para o próximo decenal também ganham des

Habitacional de Caranguejo Tabaiares será foco em evento

O Coletivo Caranguejo Tabaiares tem um convite para você: Chegou a hora de ocupar o que é nosso por direito. Sábado (07.12), teremos um dia inteiro de programação no Terreno da Fermetaço, com rodas de diálogo, oficinas e apresentações culturais. A ideia é começar a preparar o terreno para, enfim, termos o que tanto desejamos: o nosso habitacional, prometido pelo prefeito Geraldo Júlio, desde 2013. Há um ano, estamos lutando em defesa de nossa comunidade a partir do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste. Nossas principais reivindicações são: permanecer no lugar que é nosso, ter a regularização fundiária, para termos segurança de que vamos nos manter aqui e um plano urbanístico para nossa comu

Comunidade da Mustardinha recebe roda de diálogo promovida pelo Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), por meio do Programa Direito à Cidade, realizou, na última quinta-feira (21), na Associação dos Moradores da Mustardinha, em Recife (PE), uma roda de diálogos sobre registros cartorais de sentenças de usucapião. Atualmente, a comunidade conta com cerca de 50 ações, com mais 120 famílias beneficiadas, de usucapião procedentes aguardando o registro no cartório de imóveis. Ressalta-se que todos/as são beneficiários/as da justiça gratuita, tendo em vista a condição de hipossuficiência, devendo o registro no cartório de imóveis também ter gratuidade garantida, conforme a Legislação Processual e o Estatuto da Cidade. A atividade contou

Clínica de Direitos Humanos será foco de Seminário

Nas próximas quinta (28) e sexta-feira (29), será realizado, no Auditório Dom Helder Camara, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o Seminário Formação Interdisciplinar em Clínica de Direitos Humanos. Confira, abaixo, a programação do evento: Programação - 28/11 (Quinta-feira) Local: Unicap 8h30 | Abertura Solene – Profa. Valdenice José Raimundo – Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação e Prof. João Paulo Allain Teixeira (CIDHU); 8h45 | Palestra “Direitos Humanos no contexto global e contemporâneo” – Profa. Jânia Saldanha (UNISINOS); 9h30 | Mesa 01 – Clínica de Direitos Humanos nas Américas – Prof. James Cavallaro (University Network for Human Rights); 10h30 | A história e tra

Cendhec é homenageado durante Encontro Estadual do Fórum DCA Pernambuco

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) foi homenageado, na última quinta-feira (21), na Casa dos Conselhos, em Recife (PE), durante a realização do Encontro Estadual do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, o evento teve como tema "Mobilizando e (Re)articulando para incidência nas Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes". Na ocasião, o coordenador do Programa Direitos da Criança e do Adolescente, Natuch Lira, recebeu das mãos do militante Silvino Neto, uma placa que homenageia o Cendhec pela contribuição e resistência na caminhada à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Cendhec chegou aos 30 anos, porque entende a importância

Nota de Repúdio

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Instituição da Sociedade Civil e de Defesa de Direitos Humanos, manifesta seu repúdio e indignação ao ato de violência, desrespeito, preconceito e racismo ao Povo Negro desse País, por parte do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Em um ato de afronta à memória de milhares de famílias negras, que perderam seus entes queridos, ele quebrou o quadro em exposição na Câmara dos Deputados, no dia 19 de novembro de 2019, que denunciava o genocídio do Povo Negro numa representação artística de episódios da vida real. O genocídio das populações negras, no Brasil, é um fato e uma triste realidade. A população negra corresponde a maiori

Comunidade Quilombola celebra caminhada institucional do Cendhec

Em vista dos 30 anos de caminhada, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) foi homenageado, na última terça-feira (12), na Comunidade Quilombola Cupira, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano. O território é um dos locais que fazem parte da execução do projeto Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, que tem o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Uma Tarde Cultural promoveu uma roda de diálogos, que reuniu crianças, jovens e famílias quilombolas, além de contar com a participação da psicóloga do Cendhec, Angélica Alves; da secretária da Mulher e Igualdade Racial, Sônia Ribeiro; e do secretário de Desenvolv

Comunidade da Mustardinha recebe roda de diálogo promovida pelo Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), por meio do Programa Direito à Cidade, realizou, na última quinta-feira (21), na Associação dos Moradores da Mustardinha, em Recife (PE), uma roda de diálogos sobre registros cartorais de sentenças de usucapião. Atualmente, a comunidade conta com cerca de 50 ações, com mais 120 famílias beneficiadas, de usucapião procedentes aguardando o registro no cartório de imóveis. Ressalta-se que todos são beneficiários/as da justiça gratuita, tendo em vista a condição de hipossuficiência, devendo o registro no Cartório de Imóveis também ter gratuidade garantida, conforme a Legislação Processual e o Estatuto da Cidade. A atividade contou co

Encontro discute casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

O coordenador Natuch Lira e a advogada Manuella Magalhães, ambos do Programa Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), reuniram-se, nesta sexta-feira (08), na sede das Promotorias de Infância e Juventude da Capital, com Promotores de Justiça Giani Santos e Salomão Abdo Aziz, além do Delegado Ademir Oliveira, da Unidade de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Uniprecca). O encontro teve como objetivo discutir o andamento dos inquéritos policiais que apuram crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

Cendhec é homenageado na Câmara de Deputados em Brasília

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) foi homenageado, nesta quarta-feira (06), na Câmara de Deputados, em Brasília, por ocasião dos 30 anos da instituição. O reconhecimento público foi feito pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que ressaltou o papel da organização pela luta dos direitos humanos. “Quero deixar registrado aqui, nesta casa, a nossa homenagem à Associação Civil Sem Fins Econômicos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, que comemora 30 anos de luta, com a missão de defender e promover os direitos humanos, em especial, de crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos, contribui

Artigo | O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec)

A resposta mais simples é: o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) é uma Organização Não-Governamental (ONG). E o que credencia uma ONG? Seus objetivos? Seus integrantes? Sua estrutura ou suas ações? Para essas e outras perguntas, o Cendhec tem respostas satisfatórias, embora reconhecendo que ainda está longe do ideal, daquilo que almeja desde sua criação há 30 anos. As ações desenvolvidas não fogem dos objetivos a que se propõe, que é, na medida de suas possibilidades, a defesa dos direitos humanos, de modo especial, da faixa da população cada vez mais "sem voz e sem vez", como dizia tantas vezes o patrono Dom Helder Camara. Não é fácil, porque as necessidades são cada

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