Novo Fundeb: Sem o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) na Constituição, vamos premiar a fraude, diz procurad

Quem se beneficia com a ausência do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismo de padrão de qualidade da educação presente no texto do Novo Fundeb, é o gestor fraudador. É o que diz Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da EAESP/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas). “O CAQ é importante para investigarmos as fraudes que já existem na educação. Se a gente não puser o CAQ na Constituição, você premia a má fé do gestor que descumpre a Constituição, vai acabar premiando a fraude”, disse Graziane em live da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nesta semana. O CAQ tentou ser removido por parlamen

Carta ao Povo de Deus

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo. Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mun

Cendhec lança edital para contratação de assistente social

Até a próxima sexta-feira (31), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) está com inscrições abertas para um processo seletivo simplificado que prevê a contratação de um/a assistente social. Profissionais que tenham formação em Serviço Social, além de experiência prática em processos formativos de grupos com crianças, adolescentes e famílias em comunidades, dentre outras características, podem participar da seleção. Com uma jornada semanal de 20 horas, o/a profissional selecionado/a integrará a equipe do Programa Direitos da Criança e do Adolescente, que visa garantir a promoção e a defesa de direitos do público em questão, bem como fortalecer a ação da sociedade civi

Articulação Recife de Luta publica Nota de Repúdio

O projeto de lei proposto pelo governo municipal de Geraldo Júlio e referendado pela grande maioria dos vereadores do Recife promove a distorção do instrumento e ameaça as áreas ZEIS. O instrumento, nascido no Recife fruto da luta pela garantia da permanência dos pobres em terrenos bem localizados na cidade, passará a perder efetividade na proteção da permanência de seus moradores, possibilitando a substituição do tecido construído e das pessoas. Da forma como está o PL, o instrumento das ZEIS serviu apenas para reservar essas áreas bem localizadas da cidade para sua utilização pelo mercado imobiliário 40 anos depois. 📍 Confira aqui a nota da Articulação Recife de Luta sobre esta grave situ

Conanda publica Nota sobre o processo de reabertura das escolas durante a pandemia

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e ação Social (Cendhec), que compõe a Rede Solidária em Defesa da Vida Pernambuco, se posiciona pela não reabertura de escolas enquanto a pandemia não esteja controlada no país. E divulga a nota do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência. O Cendhec concorda que “no atual estágio da Covid-19 no Brasil, convocar aulas presenciais contradiz as orientações protetivas, adotadas, mundialmente, e coloca em risco a vida de crianças e adolescentes, bem como de toda comunidade escolar e, consequentemente, impactará famílias e s

Direito à Cidade: As Diferenças e as Vivências Marcadas pelas Desigualdades de Gênero

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec celebrou durante esta semana os 19 anos do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001. Para nós, em julho de 2020, comemorar o Estatuto não está apartado da consciência do momento do país onde a pobreza extrema ameaça atingir níveis desumanos com as cidades sendo palco de exclusões já históricas agravadas pela pandemia que nos atravessa. Se comemorar o Estatuto é trazer para o primeiro plano um pensamento sobre a cidade que compreende planejamento participativo, função social da propriedade, justiça e igualdade como elementos essenciais, é também afirmar que não é possível pensar o espaço urbano separado de um pensamento sobre os sujeito

Projeto de Extensão Autoproteção de Crianças no Contexto da Pandemia está com inscrições abertas

O contexto da pandemia, com as famílias em isolamento social e escolas sem funcionar, aumenta a vulnerabilidade das crianças para as violências. Tal contexto motivou o Projeto de Extensão Autoproteção de Crianças no Contexto da Pandemia a definir como seu objetivo geral disseminar a estratégia de autoproteção de crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos de idade), enquanto prevenção à violência no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. Um dos seus objetivos específicos é promover momentos formativos sobre autoproteção de crianças com os/as trabalhadores/as do CMEI Professor Paulo Rosas, estudantes da graduação em Serviço Social e Pedagogia da UFPE e profissionais atuantes na políti

Estatuto da Cidade 19 Anos: o poder popular como recurso elementar das cidades

Para celebrar os 19 anos do Estatuto da Cidade, o Programa Direito à Cidade, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), realizará, na próxima quinta-feira (16), a partir das 16h30, uma live que será transmitida pelo nosso canal no Youtube. Junto com Flávio Melo, Sarah Marques, Victória Lilian e Franklin Rivas, a live terá como tema "Estatuto da Cidade 19 Anos: o poder popular como recurso elementar das cidades". Confira: Flávio Melo - Advogado e professor nos segmentos de governança corporativa, direito empresarial e direito do trabalho; Advogado Estatal, com experiência em governança corporativa e infraestrutura na Administração Pública Indireta;Mestre em Direito pela

30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos! Que ele permaneça vivo e fortalecido no Brasil. À Luta! 30 anos do ECA! 30 anos do Cendhec! Nota dedicada à bebê do Povo Pipipã, de Floresta (PE), morta pela Covid-19, e a Miguel, morto pelo racismo estrutural das entranhas desse país. No dia 13 de julho de 1990, no Brasil, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA[1], que tem a Proteção Integral como doutrina norteadora, considerando todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. O ECA se baseia no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988: É dever da família, da sociedade e d

Nota Pública | O 4º e atual Ministro da Educação do Governo Bolsonaro desde Janeiro de 2020

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), constituído como Centro de Defesa de Direitos Humanos, em específico dos Direitos de Crianças e Adolescentes, partilha sua indignação e interpela, publicamente, o nomeado Ministro da Educação, Pastor Milton Ribeiro, pela flagrante defesa da tortura como prática e “instrumento pedagógico” na educação de crianças. Ainda que não proferida na atualidade, a fala, registrada em vídeo de quatro anos atrás, e que circula amplamente pelas redes sociais após a nomeação do Pastor, no dia 10 de julho de 2020, revela o modo de pensar a infância e a educação, afronta direitos e incita a violência como meio de disciplinamento e método corretivo

Racismo, políticas públicas e pandemia

Neste vídeo, iremos conhecer o relato da educadora social Fernanda Mayra, que vive no território quilombola Águas do Velho Chico, no município de Orocó (PE). Além de compartilhar um pouco da vivência pessoal e comunitária ao enfrentar o racismo, a jovem também faz uma análise sobre o acesso às políticas públicas, o contexto local da pandemia e alerta sobre a necessidade de discutir práticas antirracistas. Fernanda integrou o projeto Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, executado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que tem como público comunidades quilombolas no Sertão pernambucano. Assista o vídeo: #VidasNegrasImportam #TemVidaNosQuilombos

"É preciso defender a vida do nosso povo negro", afirma educadora social

A pandemia expôs, mais fortemente, as desigualdades sociais existentes nos quatro cantos do país. Nas comunidades quilombolas, por exemplo, ser e fazer resistência é algo que se aprende desde muito cedo e, neste momento, tais posturas são ainda mais necessárias. ⁣ ⁣ Confira, no vídeo, o depoimento da jovem Marta Rodrigues, educadora social que vive em um dos territórios quilombolas no município de Santa Maria da Boa Vista (PE). Ela integrou o projeto Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, executado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que tem como público comunidades quilombolas no Sertão pernambucano.⁣ Assista o vídeo, na íntegra, abaixo:

Estatuto da Cidade 19 anos: O Poder Popular como recurso elementar das cidades

O Plano de Resposta da ONU-HABITAT ao Covid-19 [1] aponta que a Pandemia atinge mais de 1.430 cidades em 210 países, sendo 95% dos casos nos centros urbanos. O documento afirma que o impacto da crise será mais devastador nas áreas pobres e adensadas dos centros urbanos, em especial para as favelas e assentamentos informais, consequência de um Século XXI em que uma maioria precarizada conhece do capital globalizado apenas seus efeitos perniciosos: são 2,4 bilhões de pessoas com limitações de acesso à água e saneamento e 1 bilhão de pessoas reduzidas à vida em assentamentos adensados e de conformação inadequada. Na América Latina o desafio no enfrentamento a Covid-19 inclui o desigual acesso a

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