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Acontece hoje o lançamento da Plataforma de HIS para Recife

September 14, 2016

 

Você conhece a "Plataforma da Habitação de Interesse Social para o Recife"?

 

Esta é uma iniciativa de mais de 40 organizações, movimentos, coletivos e redes de reforma urbana que se juntaram para pautar e lançar um conjunto de propostas em defesa de uma política habitacional de interesse social na cidade.

 

O evento acontecerá hoje (14/09/16), às 9h, no Memorial da Medicina de Pernambuco (Rua Amaury de Medeiros, nº 206, Derby Recife, PE - CEP 52010-120, Telefax: 81 3423.6539)

 

Conheça o documento na íntegra:

 

TANTA GENTE SEM CASA, TANTA CASA SEM GENTE!

10 PROPOSTAS EM DEFESA DE UMA POLÍTICA

HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA O RECIFE

 

 

1- PRIMEIRO A DEFESA DA VIDA: TODA PRIORIDADE ÀS ÁREAS COM RISCO DE DESLIZAMENTO

Reestruturação do modelo de intervenções em áreas de risco de deslizamento, com associação de intervenções urbanísticas estruturadoras para eliminação das situações de alto risco e ações de gestão integrada do risco, de modo a eliminar as morte nos morros.

 

2- PALAFITAS ZERO NO RECIFE

Imediata elaboração de um Plano de Reassentamento Participativo para famílias residentes em palafitas, contemplando a identificação de áreas próximas das áreas de origem para construção das novas moradias, transformação dessas áreas em ZEIS II e a desapropriação dessas áreas para atendimento da demanda, articulando com a busca de recursos para construção das moradias, considerando o modo de vida das pessoas. Para tanto, deverão ser envolvidas as diversas secretarias e órgãos da prefeitura que respondem pelas demandas da comunidades (acesso à renda, equipamentos públicos de saúde, educação, esporte e lazer, entre outros)

 

3- AUXILIO MORADIA NÃO É POLÍTICA PÚBLICA!

Análise e atualização do cadastro e das condições do auxilio moradia, com adequação dos valores à realidades e definição de prazo máximo para entrega das moradias, com criação de um plano de atendimento habitacional para famílias que atualmente recebem auxilio, priorizando as famílias mais vulneráveis (mulheres negras, mães solteiras, idosos e pessoas com deficiência).

 

4- RECIFE SEM DESPEJOS

Retomada de uma política de regularização fundiária para as ZEIS, com a construção do plano com metas e prazos, e criação de uma política de prevenção e mediação de conflitos fundiários na qual prevaleça a defesa do direito humano à moradia e a participação das famílias afetadas, contemplando ações multisetoriais e uma estrutura para mediação de conflitos.

 

5- INDENIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO HABITACIONAL

Assegurar o planejamento urbano participativo da cidade que considere em primeiro lugar o direito à moradia das famílias afetadas por intervenções urbanísticas, evitando e/ou reduzindo a necessidade de remoções e prevendo soluções habitacionais adequadas e negociadas com as famílias, eliminando as indenizações.

 

6- NENHUM IMÓVEL VAZIO NA CIDADE DO RECIFE

Identificação, demarcação e transformação de imóveis vazios e/ou subutilizados em Imóveis Especiais de Interesse Social - IEIS, com imediata execução da dívida pública ativa dos imóveis em áreas centrais e elaboração de um plano especial de ocupação dos mesmos para fins de moradia.

 

7 - ZEIS: NENHUM DIREITO A MENOS

Transformação das chamadas Comunidades de Interesse Social - CIS em ZEIS I, ampliação da dotação e execução orçamentárias do Fundo do PREZEIS e recomposição da estrutura pública de apoio ao PREZEIS, evitando o fracionamento  e garantindo o controle social pelo Fórum do PREZEIS.

 

8- NINGUEM SEM UMA MORADIA. NINGUEM EM MORADIA INADEQUADA

Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Recife até junho de 2017, com base em diagnóstico detalhado das necessidades habitacionais, contendo programas e metas que contemplem produção de novas moradias, requalificação de imóveis vazios e subutilizados para HIS, locação social, melhorias habitacionais, urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários. Tais metas devem estar refletidas no Plano Plurianual 2018-2021.

 

9 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA CIDADE

Revisar o Plano Diretor do Recife e regulamentar os instrumentos jurídico-urbanísticos de forma participativa até o final de 2017, de modo a possibilitar a aplicação dos mesmos, ampliando a justa distribuição de ônus e bônus decorrentes do processo de desenvolvimento urbano e gerando mais recursos para aplicação na política de HIS.

 

10- RECIFE PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA

Reestruturar todo o sistema de gestão e planejamento urbano do município para que ele se torne participativo e democrático e possa tornar a gestão pública mais transparente, incluindo a revisão do arranjo institucional da gestão municipal, possibilitando uma maior integração entre a política habitacional e o planejamento urbano da cidade, extinção do CDU e recomposição e fortalecimento do Conselho da Cidade.

 

Entidades que Assinam: 

 

Fase-Federação de Órgãos para Assistência Social e Eeducacional

Etapas-Equipe Técnica de Apoio, Pesquisa e Ação Social

Habitat para a Humanidade Brasil

Casa da Mulher do Nordeste

Cendhec - Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social

Action Aid

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Segmento Popular do PREZEIS

MLB-Movimento de Luta nos Bairros e Favelas-PE

MNLM-Movimento Nacional de Luta pela Moradia-PE

FIJ- Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão

CPDH- Centro Popular de Direitos Humanos

Grupo Mulher Maravilha

MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto-Brasil

MLPC- Movimento de Luta Popular e Comunitária

Movimento Ocupe Estelita

Grupo Direitos Urbanos

Diaconia

Rede Interação

FERU-Fórum Estadual de Reforma Urbana-PE

Fórum de Mulheres de PE

CEPAS- Centro de Ensino Popular e Assistência Social de PE Santa Paula Frassinetti

Coletivo de Mulheres Casa Lilás

CONAM-Confederação Nacional das Associações de Moradores-PE

Sindicato dos Urbanitários de PE

FOJUPE-Fórum das juventudes de PE

CAUS- Coletivo Arquitetura Urbanismo e Sociedade

Coletivo Circunflexo

Rede Reação de PE

Rede de Mulheres Negras de PE

Grupo Curumim

CMP-Central de Movimentos Populares-PE

MTST-Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de PE

Rede Coque Vive

Movimento Zoada

Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de PE

Rede das Mulheres de Terreiro de PE

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