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URGENTE: A regularização fundiária em risco


Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária

Desde dezembro as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco de serem extintas. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. Trata-se de "um verdadeiro presente de Natal para os falsos loteadores das terras urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural", descreve a carta intitulada "Carta ao Brasil: MP 759/2016 - A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil". O documento é assinado por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Cendhec e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Leia a carta na íntegra: https://t.co/gRTCunlsFm

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