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12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil


Desde o ano de 2002 que o dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o dia mundial contra o trabalho infantil.


A meta principal é fazer do dia 12 de junho uma data de luta e alerta sobre a realidade do trabalho infantil que, infelizmente, ainda se mantém como uma atividade corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.


De acordo com Relatório da OIT, o número de crianças que são submetidas ao trabalho cresce exponencialmente, já alcançando o quantitativo de aproximadamente 168 milhões de crianças, que ao invés de terem garantidas, pela sociedade e pelo Estado, à proteção necessária ao seu desenvolvimento físico, psíquico e emocional, acabam sendo expostas a uma rotina de responsabilidades, exposições a perigos, condições insalubres e a riscos e traumas; algumas delas, inclusive, vivendo em condições análogas à escravidão.


No estado de Pernambuco, de acordo com dados da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PE), há 109 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil


Importante recordar que, segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibida, para menores de 16 anos, a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.


O Cendhec deseja que a luta contra o trabalho infantil seja garantida e efetivada para além do dia 12 de junho, por isso tem atuado para mudar essa realidade através de diversas ações, como por exemplo, atividades de promoção e formação; onde aproximadamente 300 crianças e adolescentes participam de oficinas quinzenais onde são discutidas diversas temáticas que visam a autoproteção desse público.


Que a luta contra o trabalho infantil, então, seja diária, um esforço e uma meta a ser conquistada por cada um de nós.


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