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Defensoria Pública e Cendhec realizam Roda de Diálogo sobre Regularização Fundiária

November 28, 2018

Conflitos fundiários em Recife, dicas de atuação nesses casos, encaminhamento de modelos de peças. Esses foram alguns dos temas tratados pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec e a Defensoria Pública de Pernambuco. A Roda de Conversa tratou, ainda, da atuação dos casos envolvendo ocupações, usucapião, reintegração de posse. Representando a Defensoria o Defensor Público Fernando Debli do Núcleo de Habitação e Moradia e o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado. Do Cendhec, os Advogados Alexandre Pachêco (Advogado especializado em Direito Urbanístico), Vera Orange (coordenadora do Programa Direito à Cidade), Juliane Lima (colaboradora do Programa Direito à Cidade) e Vitória Genuíno (estagiária). O encontro ocorreu na Sede da DPPE, à Rua Marquês do Amorim, 127, Bairro da Boa Vista.

 

A Defensoria assumiu cerca de 450 processos que já haviam sidos ajuizados pelo Cendhec. As instituições são parceiras há alguns anos, o que contribui para o fortalecimento da atuação da DPPE nessas questões ligadas a Regularização Fundiária. A ideia da criação do Núcleo de Habitação e Moradia amplia o trabalho jurídico e reforça o comprometimento da Instituição com essa área do Direito, em que inúmeras pessoas enfrentam a angústia de lutar na justiça por um lugar para residir de forma regular.

 

"A Defensoria é um instrumento de efetivação de direitos humanos sociais, à exemplo do Direito de Moradia constitucionalmente previsto na CR/88. Nesse sentido, é importante que nós pensemos em estratégias institucionais para dar continuidade ao excelente trabalho iniciado pelo Cendhec, para que as famílias residentes nas comunidades objeto das ações possam finalmente descansar, certas da garantia de seu direito à moradia", enfatizou o Defensor Público Fernando Debli.

 

“O Recife tem mais da metade de sua população morando em assentamentos precários, estando em situação de vulnerabilidade quanto ao seu direito constitucional à moradia. Nesse sentido, a parceria com a DPPE é de fundamental importância e temos tentado trabalhar juntos em dois eixos. O primeiro, tem a ver com o fato da DPPE ter um quadro de excelentes profissionais do Direito, mas a Instituição ainda não havia consolidado uma atuação no campo da moradia. Assim, o Cendhec se dispôs a construir uma série de trocas de experiências para contribuir com essa consolidação.

 

O segundo eixo diz respeito com o fato do Cendhec, nos seus 29 anos de atuação, ter exercido advocacia pro bono (gratuita) para várias comunidades buscando o também constitucional direito à Regularização Fundiária, o que significa ter segurança na sua moradia. Infelizmente, com o tempo e a morosidade do judiciário, a instituição não pôde mais acompanhar todas as ações, principalmente por causa da diminuição do número de advogados/as. Nesse momento, a DPPE nos recebeu com muita atenção, demonstrando sensibilidade a uma questão social. Assim, temos construído conjuntamente a relação da DPPE com essas comunidades e a atuação nessas ações", destacou Alexandre Pachêco - Advogado especializado em Direito Urbanístico e colaborador do Cendhec.

 

Texto produzido por Viviane Souza / Ascom – DPPE
Imagens: @jhpaparazzo / Ascom – DPPE

 

 

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