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Vida longa à Declaração Universal dos Direitos Humanos

December 10, 2018

Texto: José Ricardo Oliveira, coordenador geral do Cendhec

 

Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, é celebrado os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Para nós que compomos o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), essa Declaração representa um marco histórico. Ela define algumas expressões de Direitos Humanos que existiam espalhados no mundo em um processo de universalização. Ou seja, a partir da declaração, consolidamos os direitos humanos enquanto algo universal. Ele está para todo o mundo. Para todos os seres humanos.

 

Por si só, o surgimento da DUDH coloca para nós esse elemento fundamental, que é o processo de universalização dos direitos humanos.

 

Daí para frente, é percebível que a Declaração começa a influenciar outros documentos fundamentais, que surgem a partir da declaração. Existem por exemplo os vários Tratados, Convenções e Pactos Internacionais, que são muito significativos porque a partir da Declaração, eles instituem para os países que fazem a adesão um forte compromisso de cumprir o que determina esses pactos.

 

A declaração, por si só é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), um documento interno, mesmo com repercussão mundial, apesar da sua força e sua influência. Não traz obrigações. Os pactos, quando chegam tomando por base a Declaração institui essa obrigatoriedade aos países que aderiram a esse documento a cumprir isso.

 

E porque é tão importante a Declaração e como começa a ser difundida nos Tratados e Pactos Internacionais? Diante dessa dinâmica da criação da Declaração, você começou a ter também vários mecanismos, que em nível internacional, a partir do sistema ONU, começaram a monitorar os estados-partes para cumprir o que rege a Declaração, bem como os tratados e os pactos a ela vinculados.

 

Com isso, a implementação do processo dos Direitos Humanos na vida dos cidadãos e das cidadãs tornou-se mais efetivo, considerando que há um compromisso mundial nesse sentido. E há mecanismos e formas de fiscalização e acompanhamento da execução do que rege esses documentos. Destacamos que a Declaração demarcou fortemente a luta pela dignidade humana.

 

Esses 70 anos tem outro marco histórico. Avaliando de forma ainda que superficial, mesmo com uma série de problemas que enfrentamos em diversos países, incluindo o Brasil, de descumprimento, de não-respeito a alguns artigos, a Declaração ajudou a evitar até agora (e acredito por anos a frente) uma terceira guerra mundial. São 70 anos sem uma guerra mundial. Apesar de várias situações de guerras localizadas e elevados níveis de pessoas mortas, assassinadas em vários países (como por exemplo no Brasil, com elevado índice de homicídios), mas em termos mundial, a declaração tem cumprido o seu papel.

 

E chegamos aos 70 anos de Declaração, com o Brasil em uma situação muito delicada. Sabemos que o futuro governo, pelos seus discursos, não dialoga com vários aspectos ou até quase tudo com que se refere aos Direitos Humanos. E certamente não dialoga com o que traz a DUDH.

 

Para o Brasil, esses 70 anos deve demarcar um fortalecimento das lutas para que consigamos avançar na garantia dos direitos humanos para o conjunto dos cidadãos e das cidadãs, os diversos públicos, especialmente os grupos chamados de minorias, mas que na verdade representam parcela significativa da população. É um momento que se comemora mas que ao mesmo tempo se demarca uma situação de enfrentamento a tudo que está acontecendo e o que está por vir para os próximos anos. Entendemos que todos os organismos e todas as organizações que atuam nesse campo vão continuar fortalecidas para enfrentar essa situação adversa que se apresenta para nós, brasileiros e brasileiras.

 

Vida longa à Declaração Universal dos Direitos Humanos!!!!

 

Conheça na íntegra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

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