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Declaração do Encontro Regional de Meninas, Crianças e Adolescentes "Nossas vozes contam, nossos direitos também"

September 13, 2019

 

Nós, crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe, endereçamos esta declaração à sociedade, governos e estados que garantem nossos direitos:

 

Falar sobre a violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais na América Latina e no Caribe é cada vez mais comum, porque em todos os países soberanos existem situações que, sem dúvida, afetam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Quando falamos de direitos, todos concordamos que a região não avançou e regrediu em questões fundamentais. As situações que mais nos preocupam, crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe, são:

 

Participação

 

A pobreza e a desigualdade são um obstáculo ao acesso aos direitos humanos. O investimento público em meninas, meninos e adolescentes é limitado, sem recursos é impossível garantir nossos direitos, uma vez que esses recursos econômicos são alocados, é nosso dever garantir que sejam implementados adequadamente nos espaços como deveriam.

 

Existe uma preocupação especial com os contratempos que crianças estão enfrentando na Venezuela, no Brasil, na Mesoamérica e no Caribe. A falta de espaços de participação, investimento econômico, recursos em espaços públicos e recreativos são conseqüências do centrismo adulto e do desinteresse nas opiniões de crianças e adolescentes.

 

Educação sexual abrangente, acesso à saúde e aborto

 

Hoje, a Educação Sexual Integral (ESI) na América Latina e no Caribe é totalmente prejudicada, gerando situações de vulnerabilidade, porque, embora existam países em que instituições educacionais fornecem ou ditam a cadeira de educação sexual, persistem tabus que impedem que a ESI seja eficaz e clara.

A falta de ESI é um fator que gera o aumento de gestações indesejadas, fator que sem dúvida ajuda a manter as desigualdades sociais tão evidentes nos países da América Latina e do Caribe.

 

Essas situações induzem nossas meninas, jovens e mulheres a serem expostas a circunstâncias como o aborto ilegal, porque nos países onde ainda existem leis cheias de machismo, elas são forçadas a ter filhos como resultado de estupro sexual, devido a imposições legais que impedem os adolescentes de terem uma saúde integral e podem exercer o direito de decidir o que querem fazer com o corpo. Portanto, a criação de leis que legalizem o aborto deve ser considerada, principalmente quando é resultado de uma violação.


Nos Centros de Saúde, não existem espaços para atendimento integral às crianças e adolescentes em situação de consumo de substâncias ilegais e, se houver, não são suficientes e de qualidade. O uso de substâncias também é um assunto tabu que não é tratado adequadamente com crianças e adolescentes. Meninas, meninos e adolescentes não têm acesso a serviços básicos, incluindo água potável.

 

Violência e Migração

 

- As violências enfrentadas por crianças e adolescentes migrantes na América Latina e no Caribe são: xenofobia, situações de negligência, situação de rua, exploração sexual e laboral, abuso e tráfico sexual. Condições de pessoas ilegais ou não documentadas, expostas a situações de violação de seus direitos humanos;
- A exploração do trabalho e o trabalho infantil afetam o desenvolvimento de crianças e adolescentes e seus direitos humanos (educação, saúde, entre outros). O trabalho decente deve ser por conta própria, com descanso e horários que permitam ao estudo aprender e ser uma pessoa integral, sem o risco de acidentes e lesões;
- A presença de grupos do crime organizado nos territórios, corrupção pelas autoridades, tráfico de seres humanos e turismo sexual infantil;
- A sexualidade faz parte de nossas vidas e está presente desde o nascimento até o resto de nossas vidas. Nos proteger contra a violência sexual é essencial. Quebrando o preconceito de gênero, prevenção de feminicídio, prevenção de suicídio de crianças LGBTQI+;
- Violência contra os povos indígenas, como o povo mapuche, os maus-tratos e a discriminação que sofrem. O Estado quer ganhar dinheiro com os recursos naturais da terra.

 

Conclusão

 

As crianças e adolescentes organizados que participam da Reunião Regional “Nossa voz conta, também nossos direitos”, nos sentimos alarmados e preocupados com a situação que estamos enfrentando em muitos de nossos respectivos países. Portanto, fazemos propostas que esperamos que sejam cumpridas pela sociedade, governos e estados que garantam os direitos da criança e do adolescente.

 

Propostas

 

- Abordagem de direitos humanos no sistema, execução e estruturação de mecanismos de monitoramento e conformidade com eles, além de avaliação;
- Garantir o investimento no Sistema de Proteção Integral de Meninas Crianças e Adolescentes;
- Treinamento especializado e abrangente no foco da saúde, educação e participação de jovens e crianças;
- Divulgar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na mídia;
- Investir em treinamento e apoio a adolescentes, modernizar a educação;
- Tornar a educação sexual abrangente obrigatória nas escolas com professores treinados e linguagem apropriada. Que meninas, meninos e adolescentes sejam protagonistas no momento da criação dessas políticas e que os países possam se envolver e aceitar esses processos de educação sexual integral.

 

Cidade do México, Distrito Federal, 25 de agosto de 2019.

 

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Notas:

 

1. A REDLAMYC foi formada em 2000 e é composta por 26 coalizões nacionais em 19 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. 

 

2. O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade da Rede da América Latina e do Caribe da REDLAMYC para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e, em nenhum caso, deve ser considerado como refletindo as opiniões da União Europeia.

 

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Fonte: redlamyc.org/

 

 

 

 

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