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Comunidade da Mustardinha recebe roda de diálogo promovida pelo Cendhec

November 21, 2019

 

 

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), por meio do Programa Direito à Cidade, realizou, na última quinta-feira (21), na Associação dos Moradores da Mustardinha, em Recife (PE), uma roda de diálogos sobre registros cartorais de sentenças de usucapião.

 

Atualmente, a comunidade conta com cerca de 50 ações, com mais 120 famílias beneficiadas, de usucapião procedentes aguardando o registro no cartório de imóveis. Ressalta-se que todos são beneficiários/as da justiça gratuita, tendo em vista a condição de hipossuficiência, devendo o registro no Cartório de Imóveis também ter gratuidade garantida, conforme a Legislação Processual e o Estatuto da Cidade.

 

 

A atividade contou com a participação do Dr. José Fernando Debli, do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAN), da Subdefensoria de Causas Coletivas da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e teve como objetivo informar aos moradores/as sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Cendhec em parceria com o órgão, a fim de garantir tal gratuidade.

 

Na ocasião, também foram criados grupos de trabalho com a finalidade de acompanhar as ações e, junto ao Cendhec e à Defensoria Pública, realizar articulações políticas de diálogo com os cartórios. Outra ação será a organização de um recadastramento das famílias, com o propósito de obter a atualização das informações, já que há casos com mais de dez anos de duração. A partir disso, será elaborado ofício com os mandados de registro das sentenças positivas para os cartórios, a fim de que sejam realizadas as matrículas dos imóveis. 

 

 

O advogado Antônio Celestino avaliou de forma positiva o encontro. "A posse garante determinados aspectos legais e o que está acontecendo, hoje, é que muitas famílias têm a sentença de usucapião, mas não possuem a segurança jurídica proporcionada pelo registro em cartório. As ações que encaminhamos, nesta roda de diálogo, vão fazer com que a última etapa do processo de regularização fundiária seja, de fato, concretizada, proporcionando não só a finalização da etapa que correspondente ao acesso à justiça, mas também o proveito econômico, uma vez que a propriedade ganha valor em casos de compra e venda, por exemplo", afirmou. 

 

Ainda de acordo com Antônio, mais do que uma prestação de serviços, a ação tem por finalidade dar aos moradores/as beneficiário/as o protagonismo comunitário. "Envolver e contar com a participação das famílias, nessas ações, é fundamental para criar autonomia, assumir a responsabilidade e a construção desse processo. Enfim, não é só sobre regularização, mas é, também, um trabalho de politização", concluiu o advogado.

 

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