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July 12, 2020

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Convocatória pública aos movimentos e organizações populares para a formação do Observatório Pernambucano de Direitos Humanos para a Crise do Covid-19

May 12, 2020

 

O sistema de saúde pública do estado de Pernambuco já apresenta sinais de esgotamento e, com o crescente aumento da população nas ruas, desrespeitando a quarentena, o quadro deve piorar.

 

Para conter a rápida disseminação do Covid-19 o governo do estado de Pernambuco deve decretar um “toque de recolher”, chamado tecnicamente de lockdown, que consiste no emprego de força policial para somente permitir a abertura de estabelecimentos que ofertam serviços básicos (mercados, farmácias, hospitais, etc.), a circulação de trabalhadores/as desses estabelecimentos e consumidores.

Diante do crescimento descontrolado do número de casos do Covid-19, experiências internacionais mostram que esta é uma medida eficiente.
 

Porém, a execução do lockdown em Pernambuco e em boa parte do Brasil, causa preocupação por vários motivos:
 

(1) Inexistência de uma política que garanta segurança social, assim como a completa ineficiência do Auxílio Emergencial, está aumentando a pobreza e a miséria,  forçando as classes populares a irem às ruas em busca de sobrevivência;


(2) Grande parcela da população sobrevive em situações precárias (casa em áreas de risco, excesso de pessoas em pequenos espaço, falta de água), o que dificulta ainda mais o distanciamento social, até mesmo dentro das casas;


(3) Truculência policial cotidiana nos bairros populares, que se agrava em momentos de crise;
 

(4) Possível utilização das forças armadas, treinadas para o combate de inimigos, e não para abordagem social.
 

Diante deste contexto de exceção e potencial violação de direitos humano torna-se necessário o acompanhamento das ações do Governo do Estado de Pernambuco pelas mais diversas organizações e movimentos da sociedade civil.
 

É pensando nisso que surge o Observatório de Direitos Humanos do estado de Pernambuco.
 

O Observatório, que terá atuação permanente, inicia as atividades durante a crise do Covid-19 buscando atuar junto aos territórios mais vulnerabilizados - acumulando experiência populares bem sucedidas no combate ao Covid-19; como uma ouvidoria popular para auxiliar eventuais violações de direitos humanos, acompanhando as ações governamentais etc. - e, ao mesmo tempo, incidir junto ao governo do estado - cobrando transparência e participação popular nas reuniões do Comitê de Gestão da crise do Covid-19, exigindo o cumprimento de protocolos internacionais, assim como atuação humanizada no sistema prisional.
 

Quer participar? 

Para mais informações:

Email - comitelock19@gmail.com

 

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