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Senado Federal: A educação pública exige um FUNDEB com CAQ.


O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome da maior e mais ampla rede dedicada à defesa da escola pública no Brasil, solicita a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb.

Como movimento que acumula mais de 20 anos de história e conquistas, sendo 18 deles dedicados à construção ampla, plural, sólida e rigorosa do CAQ, viemos a público, neste posicionamento público, fazer os esclarecimentos necessários para demonstrar sinteticamente a solidez conceitual, metodológica e jurídica do CAQ, pautada na inadiável necessidade de o Brasil consagrar o direito à educação, por meio da qualidade das condições de oferta do ensino nas escolas públicas.

As entidades que compõem o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda sua Rede, lamentam a utilização de argumentos equivocados, distorcidos e carentes da ética científica contra o CAQ. Diferente da discordância propositiva e bem embasada, que contribui para o debate, membros da ONG empresarial Todos pela Educação decidiram atacar o mecanismo, promovendo equivocado e injustificado terrorismo jurídico e errôneo e inaceitável terrorismo de gestão contra o conceito e metodologia de Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O CAQ é amplamente reconhecido como um mecanismo imprescindível para a qualidade, o financiamento, a gestão democrática, o controle social, a segurança jurídica, a ampliação de oferta de matrículas e a justiça federativa e social no Brasil.

Sua constitucionalização se faz, portanto, inadiável – em favor das mais de 180 mil escolas públicas brasileiras. Ela é garantia de dignidade e qualidade para a nossa educação pública.

A escola pública não pode esperar.

#FundebPraValer é #FundebComCAQ

Leia o posicionamento público na íntegra: https://bit.ly/3488a1S

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