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Cendhec participa de audiência pública pelo Direito à Alimentação


Nesta quarta-feira (19), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social participou da Audiência Pública convocada por Dr. Westei Conde y Martin Júnior, 7º Promotor de Justiça de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco. O tema do debate foi o recrudescimento da fome, as providências/medidas adotadas pelo Poder Público para seu adequado enfrentamento e a contribuição da sociedade civil organizada.

A discussão se faz importante pois, de acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), pelo menos 19 milhões de brasileiros passaram fome e 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Isto significa que 55% das famílias do país passam por algum tipo de privação em suas mesas. Diante deste cenário desesperador, se faz necessário ações imediatas para sanar este grave desrespeito aos Direitos Humanos. Katia Pintor, coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora adjunta do Cendhec, parabenizou o Ministério Público e Dr. Westei pela iniciativa de ouvir e fortalecer a sociedade civil. “A pandemia nos pega no contexto em que, em dezembro de 2020, completamos o quarto ano da emenda constitucional de número 95. Estamos com os equipamentos da área de Assistência Social, Saúde, Educação e políticas sociais ainda com menos estrutura. Grande parte das organizações da sociedade civil que atua com crianças e adolescentes está em momento de fragilidade”, comenta.


Katia demarca ainda a importância de ações para garantir a alimentação das populações vulnerabilizadas. “

A sociedade civil tem pautado abertura de editais para acessar o Fundo Municipal em uma perspectiva de ajuda humanitária como prioridade. O Cendhec, com 32 anos de existência nunca precisou distribuir cestas básicas, mas desde o ano passado, 2020, se fez necessário”, afirma. “Estamos recebendo diversas denúncias de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual em troca de um prato de comida ou de alimentação pra família. É importante que haja financiamento para as organizações de menor porte que estão dentro das comunidades mais vulnerabilizadas, pois são essas que têm a vivência do dia a dia das famílias que tem fome”. O coordenador do Programa Direito à Cidade do Cendhec, Luis Emmanuel, também colaborou com a audiência, lançando luz a elaboração de um plano com participação da sociedade civil. “Se faz necessária a aplicação de um plano de enfrentamento à fome durante a pandemia. A sociedade civil atingiu o seu limite de ajuda, agora o estado precisa de uma atuação mais rápida, precisa discutir a renda básica. As situações das comunidades acompanhadas pelo Cendhec reforçam essa urgência”, aponta.


Além do Cendhec, participaram da audiência representantes da Frente Favela; Centro Josué de Castro e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CONSEA/PE); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco; Articulação do Semiárido Pernambucano; Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM); Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS 4ª Região); Articulação Negra de Pernambuco; Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP); Coordenação do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE); Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua; Armazém do Campo Recife; Em Cena Arte e Cidadania; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Projeto Ramá/ISCOS BRASIL; Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco; Coletivo Jardim Resistência.


Após o encontro virtual, em ata oficial, deliberou-se que o dia 11 de junho, às 10h, está reservado para reunião de trabalho em continuação da audiência. O documento traz ainda: * Notificação a Sra. Secretária da SDSDHJPD/Recife para comparecer em audiência virtual designada para o dia 18.06.2021, às 10h, a fim de discutir o objeto do PA 02006.000.028/2020, particularmente, a elaboração/execução de plano emergencial de enfrentamento à insegurança alimentar/fome no município do Recife; * Notificação ao Sr. Secretário da SDSCJ/Pernambuco para comparecer em audiência virtual designada para o dia 18.06.2021, às 15h, a fim de discutir o objeto do PA 02006.000.027/2020, particularmente, a elaboração/execução de plano emergencial de enfrentamento à insegurança alimentar/fome no Estado de Pernambuco; * Compromete o Presidente do CONSEA/PE a encaminhar a esta Promotoria de Justiça (pjdh@mppe.mp.br ) no prazo de até 5 dias, a documentação que se encontra sob apreciação do Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas, relativa ao programa intitulado “Ganhe o mundo” (atividade 2281, pág.199-200 da LOA 2021).

O Cendhec


Para assegurar meninas, meninos, moradoras e moradores de assentamento, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação trabalha com o Programa Direitos da Criança e do Adolescente. Na vanguarda dos direitos humanos e inspirados pelos ensinamentos de Dom Helder Camara, líder que dedicou sua vida à proteção de pessoas vulnerabilizadas, principalmente durante regimes totalitários, temos por missão contribuir para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática e popular, equitativa, que respeite as diversidades e sem violência.

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